Busca AIConceitosTodas as Áreas“objeto do pagamento e prova” em ConceitosConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexualdeveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência: em relação à transmissão, é necessária a prova...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições geraisMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexualConceitoFato ilícito típicojurídico pelo fato ilícito praticado.O fato ilícito típico pode gerar efeitos na esfera civil (pagamento de indenização,...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoDano qualificadoJá o prejuízo considerável tem caráter objetivo e não há um parâmetro fixo, devendo ser analisado conforme as condições financeiras...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoIndisponibilidadesolicitar a absolvição do acusado, em observância aos princípios da objetividade, impessoalidade e legalidade.O princípio...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoArquivamento implícitorazão do princípio da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoContraditório substancialbusca construir uma estrutura dialética entre as partes, com os litigantes em posição de igualdade processual e de provas...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioContraditório substancialConceitoAção penal privada personalíssimaEssa hipótese possui como condição de procedibilidade o trânsito em julgado da sentença que anule o casamento, e o prazo...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoIndiciamentoDefende que o indiciamento deve resultar do instante que, no curso do inquérito policial, verificou-se a probabilidade do...Processo PenalInquérito policialIndiciamento1...99100101...115
