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O crime é material e se consuma com O efetivo prejuízo. É cabível a conduta tentada.
extorsão mediante sequestro se encontra previsto no artigo 159 do Código Penal e consiste na ação de “sequestrar pessoa com o...
emprego de arma de uso proibido ou restrito são considerados crimes hediondos.
As diferenças dessa modalidade para com aquela descrita no caput são: a) o emprego da violência ou grave ameaça...
núcleo da conduta criminosa.- com emprego de arma: admite-se o uso de armas próprias e impróprias para a configuração da...
Conforme pensamento majoritário, o prejuízo deve ser de natureza patrimonial.
de pena caso figure como vítima entidade autárquica da previdência social, a exemplo dos estelionatos cometidos contra o...
O crime é material e se consuma com O efetivo prejuízo dos credores. É cabível a conduta tentada.