“nova lei de licitações” em Legislação Federal

• Lei10.653 de 22/04/2003

  Lei nº 10.653 de 22 de Abril de 2003...

• Lei1.356 de 17/04/1951

  Lei nº 1.356 de 17 de Abril de 1951...

• Lei6.996 de 07/06/1982

  Lei nº 6.996 de 7 de Junho de 1982...

• Lei13.312 de 12/07/2016

  Lei nº 13.312 de 12 de Julho de 2016...

• Lei1.853 de 05/05/1953

  Art. 1º, Parágrafo Único - Se novo quadro Territorial não tiver sido aprovado até 31 de dezembro de 1956 ficará automàticamente prorrogada a vigência desta divisão até que a nova entre vigor.

• Lei7.582 de 06/01/1987

  Lei nº 7.582 de 6 de Janeiro de 1987...

• Lei9.909 de 14/12/1999

  Art. 2º, II - remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 5.024.969,00 (cinco milhões, vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e...

• Lei10.818 de 16/12/2003

  Lei nº 10.818 de 16 de dezembro de 2003...

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