“nova lei de licitações” em Legislação Federal

• Lei14.182 de 12/07/2021

  Art. 8º, §6º - O programa de revitalização de que trata o § 1º deste artigo deve contemplar a execução das obras de derrocamento do canal de navegação a jusante da UHE de Nova Avanhandava, que deverá ser realizada até o primeiro semestre de 2024.

• Lei9.099 de 26/09/1995

  Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

  Art. 31, Parágrafo Único - O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.

  • juizado especial cível
  • juizado especial criminal
  • pequenas causas
• Lei11.816 de 13/11/2008

  Lei nº 11.816 de 13 de Novembro de 2008...

• Lei13.338 de 19/09/2016

  Lei nº 13.338 de 19 de Setembro de 2016...

• Lei13.934 de 11/12/2019

  Regulamentação de contrato de desempenho

  Lei nº 13.934 de 11 de dezembro de 2019...

  • colaboração interinstitucional
  • gestão projetos
  • implementação estratégica
• Lei1.975 de 04/09/1953

  Lei nº 1.975 de 4 de Setembro de 1953...

• Lei2.214 de 02/06/1954

  Lei nº 2.214 de 2 de Junho de 1954...

• Lei2.595 de 10/09/1955

  Lei nº 2.595 de 10 de Setembro de 1955...

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