Lei nº 1.975 de 4 de Setembro de 1953
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera os Quadros de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
SENADO FEDERAL, 4 DE SETEMBRO DE 1953.
Os quadros de pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco passam a ser os constantes das tabelas desta lei.
É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, - o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da presente lei.
João café filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.1953
Anexo
Texto
TABELAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PRESENTE LEI TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS GRUPO A-1 - AMAZONAS E MATO GROSSO Cargos em comissão SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Diretor de Secretaria .......... PJ-8 1 Diretor de Secretaria .... PJ-7 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrão Número de cargos Cargos Padrão 1 Porteiro ............................... F 1 Porteiro ....................... G 1 Contínuo .............................. E 1 Contínuo ..................... F 1 Servente .............................. E 1 Contínuo ..................... E 1 Servente ..................... D Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe Número de cargos Cargos Classe 1 Oficial Judiciário ................... K 1 Oficial Judiciário ............. K 2 Oficial Judiciário ................... J 2 Oficial Judiciário ............. J 2 Oficial Judiciário ................... I 2 Oficial Judiciário ............. I 2 Oficial Judiciário ................... H 3 Oficial Judiciário ............. H 1 Dactilógrafo ......................... 1 Dactilógrafo ................... G 1 Dactilógrafo ......................... 2 Dactilógafo .................... F Funções gratificadas Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Secretário do Presidente .... FG-6 1 Secretário do Presidente FG-6 1 Seretário do Procurador Regional ........................... FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................ FG-6 GRUPO B-1 - GOIÁS, MARANHÃO, PIAUÍ E PARAÍBA Cargos em comissão SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Diretor de Secretaria .......... PJ-7 1 Diretor de Secretaria ...... PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrão Número de cargos Cargos Padrão 1 Porteiro ............................... G 1 Porteiro ......................... H 1 Arquivista ...................... J Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe Número de cargos Cargos Classe 2 Oficial Judiciário ................... J 1 Oficial Judiciário ............... M 3 Oficial Judiciário ................... I 2 Oficial Judiciário ............... L 3 Oficial Judiciário ................... H 2 Oficial Judiciário ............... K 2 Oficial Judiciário ............... J 2 Oficial Judiciário ............... I 3 Oficial Judiciário ............... H 3 Dactilógrafo ..................... G 2 Dactilógrafo ......................... G 4 Dactilógrafo ..................... F 2 Dactilógrafo ......................... F 1 Contínuo ......................... G 1 Contínuo .............................. F 1 Contínuo ......................... F 1 Contínuo .............................. E 1 Servente .......................... E 2 Servente .............................. D 1 Servente .......................... D Funções gratificadas Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Secretário do Presidente .... FG-6 2 Chefe de Seção ............. FG-7 1 Secretário do Procurador Regional ........................... FG-6 1 Secretário do Presidente FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................ FG-6 GRUPO C-1 - PERNAMBUCO Cargos em comissão SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 1 Diretor de Secretaria .......... PJ-5 1 Diretor de Secretaria ...... PJ-4 1 Auditor Fiscal .................... PJ-6 1 Auditor Fiscal ................ PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrão Número de cargos Cargos Padrão 1 Arquivista ............................ H 1 Arquivista ...................... K 1 Almoxarife ........................... H 1 Almoxarife ..................... J 1 Porteiro ............................... H 1 Porteiro ......................... I 1 Ajudante de Porteiro ............. G 1 Ajudante de Porteiro ....... H Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe Número de cargos Cargos Classe 1 Oficial Judiciário ................... M 1 Oficial Judiciário ............... M 2 Oficial Judiciário ................... L 2 Oficial Judiciário ............... L 2 Oficial Judiciário ................... K 2 Oficial Judiciário ............... K 2 Oficial Judiciário ................... J 3 Oficial Judiciário ............... J 2 Oficial Judiciário ................... I 4 Oficial Judiciário ............... I 3 Oficial Judiciário ................... H 5 Oficial Judiciário ............... H 2 Escriturário .......................... G 2 Escriturário ...................... G 2 Escriturário .......................... F 3 Escriturário ...................... F 3 Escriturário .......................... E 4 Escriturário ...................... E 2 Dactilógrafo ......................... G 3 Dactilógrafo ..................... G 4 Dactilógrafo ......................... F 4 Dactilógrafo ..................... F 1 Contínuo .............................. G 2 Contínuo ......................... G 1 Contínuo .............................. F 2 Contínuo ......................... F 2 Servente .............................. E 2 Servente .......................... E 3 Servente .............................. D 3 Servente .......................... D Funções gratificadas Número de cargos Cargos Símbolo Número de cargos Cargos Símbolo 3 Chefe de Seção ................. FG-7 1 Chefe de Seção ............. FG-7 1 Secretário do Presidente..... FG-6 1 Secretário do. Presidente FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................... FG-6 1 Secretário do Procurador Regional ........................ FG-6