“nova lei de licitações” em Legislação Federal

Lei13.787 de 27/12/2018
Art. 1º - A digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente são regidas por esta Lei e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 .
Lei13.158 de 04/08/2015
Lei nº 13.158 de 4 de Agosto de 2015...
Lei14.004 de 26/05/2020
Lei nº 14.004 de 26 de Maio de 2020...
Lei3.382 de 24/04/1958
Lei nº 3.382 de 24 de Abril de 1958...
Lei50 de 26/07/1947
Lei nº 50 de 26 de Julho de 1947...
Lei4.958 de 27/04/1966
Lei nº 4.958 de 27 de Abril de 1966...
Lei12.312 de 19/08/2010
Lei nº 12.312 de 19 de Agosto de 2010...
Lei11.965 de 03/07/2009
Lei nº 11.965 de 3 de Julho de 2009...