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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoProteção da confiança

    da segurança jurídica, consubstanciado no art. 5º, XXXVI, da Lei Maior, bem como no art. 6º, da Lei de Introdução às normas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Em outras palavras, as normas gerais sobre os assuntos elencados no art. 24 serão necessariamente editadas pela União (art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    praticadas de forma ilícita pelo agente causador do dano sem qualquer referência ao elemento subjetivo ou psicológico estando...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoTeoria da imprevisão

    referido artigo se posiciona de forma preliminar ao quanto estabelecido no art. 478 do diploma civil.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Teoria da imprevisão
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoIndenização de Transporte

    No âmbito federal, este regime tem suas regras na Lei nº 8.112/1990, a qual também serve de inspiração para as normas oriundas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoAjuda de Custo

    Na esfera federal, a Lei nº 8.112/1990 é a pedra de toque deste regime, a qual também serve de guia para as normas estaduais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    provocado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições.No mais, pensando no princípio da proibição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação