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normas” em Conceitos

  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Os TCE’s estão previstos no art. 75, caput, da Lei Maior, muito embora as Constituições de cada Estado possam dispor de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoCaracterísticas

    Judiciário, o qual na análise de uma situação conflituosa posta à sua apreciação, deve analisar os argumentos postos de forma...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoInércia

    Ao substituir a vontade das partes e decidir de forma imparcial e objetivamente amparada no ordenamento jurídico, o órgão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Inércia
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    deles se defender; a bilateralidade da audiência (contrariedade), garantindo que as partes participem da audiência e dessa forma...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    esclarecimento dos fatos, embora essa discricionariedade não deva ser confundida com arbitrariedade, devendo sempre respeitar as normas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Aliciar compreende a ação de seduzir de forma maliciosa os trabalhadores e não se confunde com o mero oferecimento de vagas...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoPrincípios

    laboral e redução das desigualdades sociais.Para o fim de chamar atenção ao Direito do Trabalho não só como um conjunto de normas...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    Por insuficiência de desempenho, apurada em avaliação própria e na forma de lei complementar.- Na excepcional hipótese...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração