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negócio jurídico anulável” em Conceitos

  • ConceitoUsurpação

    No Capítulo III, do título II, intitulado “Da Usurpação", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico patrimônio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
  • ConceitoCoisa

    O Código Civil, apesar de não diferenciar os conceitos de coisa e bem jurídico, consagrou este como gênero, dos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Coisa
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    O tratamento de dados é, hoje, a espinha dorsal dos modelos de negócio das plataformas digitais, sendo impossível dissociar...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    é um órgão indispensável não só à estruturação e funcionamento do Poder Judiciário, como de todo o sistema político-jurídico...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    parâmetro de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoConsiderações gerais

    do sujeito ativo, permitindo-lhe exigir do sujeito passivo o comportamento esperado".Nessa linha, o conceito de bem jurídico...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoIndisponibilidade

    princípio da indisponibilidade é considerado relativizado nos casos da justiça negocial, introduzida no ordenamento jurídico...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoRequisitos

    todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas por terceiros e estes não tinham ciência do vício do negócio...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos