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modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoEspécies normativas

    Estado.Assim, a cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) compete o exercício de uma função típica.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    e legislativas estão nas mãos de uma fortificada e centralizadora União (ARAUJO, 2013)....

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Assim, a competência legislativa é sua função típica.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoFundação

    é possível notar que todas possuem certa autonomia no exercício das suas funções e objetivos, por mais que de alguma forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    (Estados e Distrito Federal), de modo a garantir a todos os entes federativos participação igualitária no processo de formação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores
  • ConceitoImunidades formais

    Estado, perde suas imunidades parlamentares, eis que estas encontram razão de ser no exercício de mandato legislativo e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoRoubo impróprio

    das Casas Legislativas.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo impróprio
  • ConceitoSubstituição

    poderes para exercício da função administrativa é denominada de agente público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição