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medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoSistema nacional de cultura

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    culturais, e não quanto ao conteúdo das referidas manifestações.Vale lembrar que, enquanto impere a liberdade e a autodeterminação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    montante devido.Quando a apuração da obrigação for necessária em razão de uma sentença ilíquida, faceá-lo-á por meio de procedimento...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    Tais alterações ocorrem por intermédio das chamadas “emendas constitucionais";(ii) Poder de revisão: procedimento preventivo...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    Civil.Enquanto dependentes de uma obrigação principal, caso esta seja extinta, nula, anulada ou venha a prescrever, tal medida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    salvaguarda do interesse público.Neste cenário a autonomia administrativa é uma garantia institucional do Poder Judiciário na medida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoImunidades formais

    com a devida independência.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades.Classificações principaisO advento do Estado Social, no início...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão