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mediação para servir a lascívia de outrem qualificada” em Conceitos

  • ConceitoTransmissão das obrigações

    ser tanto ativa (do crédito) quanto passiva (do débito).O Código Civil traz um título específico para tratar desse tema,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
  • ConceitoMinistério público

    (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido amparo institucional, a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoControle ou tutela

    Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoContraditório

    mais uma ferramenta para resolução de litígios, mas sim um meio efetivo de defesa, promoção e concretização de direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    obtenção de uma homogeneidade nacional normativa, mantendo-se espaços para distinções legais regionais e locais.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoAcepção e alcance

    defesa, promoção e concretização de direitos e garantias fundamentais, deixando de ser apenas uma ferramenta para obtenção...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoContraditório substancial

    de democratização do direito de ação e realização de um processo justo e seguro para todas as partes.Neste cenário, a Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    intervenção, a Administração Pública deve instaurar procedimento administrativo para apuração das falhas justificadoras da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente