“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioUnião Federal
e financeira, com competências legislativas e administrativas definidas na Constituição Federal.
DicionárioDeclaração de utilidade pública
Ato administrativo (decreto lei) pelo qual o Poder Público reconhece que um bem particular é necessário para a realização...
DicionárioNotificação fiscal de lançamento de débito
(NFLD) Ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal comunica formalmente ao contribuinte a constituição de um crédito...
DicionárioUtilidade
No direito administrativo, a 'utilidade pública' é fundamento para desapropriação e para qualificação de entidades.
DicionárioSociologia política
Tangencia o direito constitucional e administrativo.
DicionárioDireitos dos Migrantes e Refugiados
se deslocam entre países, seja por migração voluntária (trabalho, estudo) ou forçada (refúgio devido a perseguições, conflitos...
DicionárioPanóptico
utilizado na filosofia e sociologia (por Foucault) para analisar mecanismos de poder e controle social.
DicionárioMeia prova
processual antigo que se referia à prova que por si só era insuficiente para gerar a certeza necessária à condenação...