“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioTipicidade
que estabelece a necessidade de previsão legal específica para que uma conduta seja considerada crime ou infração administrativa...
DicionárioPermissão
Licença autorização administrativa para realizar determinada atividade ou usar bem público a título precário.
DicionárioPrefeitura
Sede administrativa do Poder Executivo municipal.
DicionárioEcocídio
Ato de destruição em larga escala, dano severo e duradouro ao meio ambiente, comprometendo ecossistemas e a vida que deles...
DicionárioNotificação
Ato pelo qual se dá conhecimento formal a alguém sobre a existência de um ato jurídico ou administrativo, com a finalidade...
DicionárioImpessoalidade
Princípio administrativo que determina que a atuação dos agentes públicos deve ser impessoal, ou seja, sem favorecimentos...
DicionárioDesembargar
Suspender ou fazer cessar os efeitos de um embargo judicial ou administrativo, liberando o bem, a obra ou a atividade que...
DicionárioGlosar
No direito administrativo ou financeiro significa também anular ou rejeitar uma despesa ou verba considerada indevida...