“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioCircunscrição
Área territorial delimitada para fins administrativos, judiciais, eleitorais ou eclesiásticos (ex: circunscrição de registro...
DicionárioGoverno municipal
Estrutura administrativa e política que exerce o poder executivo (prefeito) e legislativo (vereadores) no âmbito de um município...
DicionárioLicitação
no qual os interessados competem entre si, apresentando propostas que atendam aos requisitos estabelecidos em edital, para...
DicionárioDesocupar
Pode ser voluntário (ex: fim de contrato de locação) ou compulsório, decorrente de ordem judicial (como em ação de despejo...
DicionárioFaixa de servidão
em benefício de um serviço público (ex: passagem de linhas de transmissão energia oleodutos) ou de um prédio vizinho.
DicionárioOfício requisitório
para que esta providencie o pagamento de quantia devida pela Fazenda Pública em virtude de condenação judicial (ex Precatório...
DicionárioExecução direta
Exemplos incluem a autotutela possessória em certos limites ou a execução de atos administrativos com autoexecutoriedade.
DicionárioComputação Forense
processos legais ou administrativos.