“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioMáxima do contraditório
Princípio processual que garante às partes envolvidas em um processo judicial ou administrativo o direito de conhecer, contestar...
DicionárioNihil obstat
Comum em procedimentos eclesiásticos ou administrativos.
- latim
DicionárioBens adventícios
de relevância histórica.
DicionárioPena infamante
histórico associado a penas como degredo açoite exposição pública.
DicionárioExoneração de ofício
Ato administrativo pelo qual a autoridade competente dispensa uma pessoa de uma função, cargo ou responsabilidade, sem que...
DicionárioCircular
Ato administrativo normativo interno, expedido por autoridade superior para transmitir ordens, instruções ou recomendações...
DicionárioHely Lopes Meirelles
Jurista brasileiro (1917-1990), um dos mais influentes administrativistas do país, autor da obra clássica 'Direito Administrativo...
DicionárioAutarquia
Entidade pública que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como as...