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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioRequerente

    Pessoa que apresenta um pedido ou requerimento perante uma autoridade administrativa ou judicial.

    • DicionárioRedistribuição

      Nova distribuição de processos entre órgãos judiciários ou de competências entre órgãos administrativos.

      • DicionárioAutoexecutoriedade

        Atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública executá-lo diretamente, sem necessidade de ordem judicial...

        • DicionárioDireito Público

          Conjunto de normas que regulam os interesses do Estado e da sociedade (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário...

          • DicionárioDepósito prévio

            Exigência de pagamento ou depósito antecipado do valor discutido em um litígio, especialmente administrativo-fiscal, como...

            • DicionárioNegativa de vigência

              Defesa apresentada em um processo judicial ou administrativo, na qual se alega que uma norma jurídica não está em vigor,...

              • DicionárioSociologia jurídica

                entre o direito e a sociedade, analisando a origem social das normas, sua eficácia, as funções sociais do direito, os conflitos...

                • DicionárioInsider Trading

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