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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioDominus litis

    Em contextos específicos, como a ação penal pública, pode se referir ao Ministério Público como o principal responsável pela...

    • latim
  • DicionárioSigilo fiscal

    financeira e patrimonial dos contribuintes, salvo autorização expressa do interessado ou determinação judicial fundamentada, em...

    • DicionárioSigilo bancário

      serviços prestados a seus clientes, salvo autorização expressa do titular da conta ou determinação judicial fundamentada, em...

      • DicionárioEspeculação

        No direito penal, a especulação com preços em situação de calamidade pode configurar crime contra a economia popular.

        • DicionárioEstágio probatório

          avaliação (geralmente 3 anos, conforme Art. 41 CF) a que se submete o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em...

          • DicionárioDano Ambiental

            afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, ou lancem matérias ou energia em...

            • DicionárioSeparação obrigatória de bens

              Regime de bens imposto pelo Código Civil aos cônjuges em determinadas situações, como casamento de pessoa maior de 70 anos...

              • DicionárioEmbrião

                estatuto jurídico do embrião (especialmente o pré-implantatório) é objeto de debate (bioética, biodireito), sendo relevante em...