“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioLavratura de auto

  A lavratura de auto é uma formalidade essencial para a validade de documentos como autos de infração, autos de prisão em...
• DicionárioDireito ambiental

  Baseado em princípios próprios (poluidor-pagador, prevenção, precaução) e instrumentos específicos (licenciamento, EPIA/RIMA...
• DicionárioDelibação

  Ato ou processo de analisar superficialmente ou apenas em parte.
• DicionárioDilação probatória

  Pode haver pedido de extensão (dilação) desse prazo em situações específicas.
• DicionárioEdital de casamento

  Aviso público obrigatório afixado no cartório de Registro Civil onde será celebrado o casamento e, se os noivos residirem em...
• DicionárioEfeito vinculante

  Qualidade de certas decisões judiciais (especialmente do STF em controle concentrado de constitucionalidade e súmulas vinculantes...
• DicionárioEffectus durat durante causa

  Aplicável em diversas áreas, como na manutenção de medidas cautelares.

  • latim
• DicionárioEmbaixada

  Missão diplomática permanente de mais alto nível de um Estado acreditante em um Estado acreditado.

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