“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioDireito Processual Administrativo

  Conjunto de normas que regulam o processo administrativo perante os órgãos públicos.
• DicionárioDireito Administrativo Sancionador

  Parte do direito administrativo que trata da aplicação de sanções pela Administração Pública por infrações administrativas...
• DicionárioHabeas corpus administrativo

  para proteger a liberdade de locomoção de alguém que está sofrendo constrangimento ilegal por parte de autoridade administrativa...

  • latim
• DicionárioContencioso Tributário Administrativo

  Sistema de órgãos e procedimentos na esfera administrativa (federal, estadual ou municipal) destinado a julgar litígios entre...
• DicionárioFusão (Direito Administrativo)

  Reunião de órgãos ou entidades administrativas.
• DicionárioEficiência (Princípio Administrativo)

  Princípio que exige da Administração Pública atuação com presteza, perfeição e rendimento funcional,...
• DicionárioTítulo executivo administrativo

  Documento expedido por autoridade pública no exercício de suas funções, que tem força executiva e en...
• DicionárioJustiça administrativa

  Sistema em que certos litígios envolvendo a Administração Pública são julgados por órgãos administrativos especializados...

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