“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioDistrito
Não possui autonomia política ou administrativa.
DicionárioPreponderância das circunstâncias
Critério utilizado na análise de conflitos de leis ou na aplicação de princípios como a razoabilidade onde se avalia qual...
DicionárioZona de risco
saúde, segurança, patrimônio, ou bem-estar das pessoas, como desastres naturais, acidentes industriais, epidemias, ou conflitos...
DicionárioANPC - Acordo de Não Persecução Cível
Negócio jurídico celebrado entre o Ministério Público e o investigado (pessoa física ou jurídica) em inquéritos civis que...
DicionárioSancionatório
Ex: direito administrativo sancionatório.
DicionárioExigência fiscal
Ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal exige o cumprimento de obrigações tributárias.
DicionárioEmbargo (Obra)
Ato administrativo ou judicial que determina a paralisação de uma obra por irregularidade.
DicionárioH. L. A. Hart
Em 'O Conceito de Direito', desenvolveu a teoria do direito como união de regras primárias e secundárias (especialmente a...