“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioTPI - Tribunal Penal Internacional
Tribunal internacional permanente, criado pelo Estatuto de Roma (1998), com sede em Haia, Países Baixos.
DicionárioContratos Inteligentes (Smart Contracts)
Programas de computador autoexecutáveis, registrados em uma blockchain, que automaticamente implementam os termos de um acordo...
DicionárioTempus regit actum
Princípio de direito intertemporal segundo o qual os atos jurídicos são regidos pela lei vigente na época em que foram praticados...
- latim
DicionárioTentativa acabada (ou perfeita)
Espécie de tentativa em que o agente realiza todos os atos executórios que estavam ao seu alcance e que considerava necessários...
DicionárioTransferência de ações
Formalizada por termo no Livro de Transferência de Ações Nominativas ou por operações em bolsa (ações escriturais).
DicionárioEmbargos à Execução Fiscal
Em regra, sua admissibilidade está condicionada à prévia garantia do juízo (penhora, fiança bancária, seguro garantia).
DicionárioUbiquidade
Qualidade de estar presente em toda parte ao mesmo tempo.
DicionárioParafiscalidade
consiste na instituição e arrecadação de contribuições compulsórias por entidades públicas ou privadas (diferentes do Estado em...