TPI - Tribunal Penal Internacional
Tribunal internacional permanente, criado pelo Estatuto de Roma (1998), com sede em Haia, Países Baixos. Responsável por julgar indivíduos (e não Estados) acusados dos crimes internacionais mais graves: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal Internacional
O TPI desempenha um papel crucial na responsabilização penal de indivíduos por crimes internacionais, como genocídio e crimes contra a humanidade, no âmbito do Direito Penal Internacional, permitindo a aplicação da justiça em casos que transcendem as fronteiras nacionais.