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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioJus postliminii

    Princípio do direito romano que trata do retorno de uma pessoa ou bem apreendido em guerra ao seu status original.

    • latim
  • DicionárioVulnerabilidade

    Condição de fragilidade, desamparo ou desproteção de uma pessoa ou grupo, em razão de sua idade, sexo, saúde, condição social...

    • DicionárioVício redibitório

      Defeito oculto em um bem adquirido, que o torna impróprio para o uso a que se destina ou diminui seu valor, de modo que o...

      • latim
    • DicionárioAtentado Violento ao Pudor

      Antigo crime contra a dignidade sexual (hoje absorvido pelo crime de estupro ou outros tipos penais), que consistia em constranger...

      • DicionárioDeposição

        Embora possa, em contextos mais amplos, referir-se ao ato de depor (prestar depoimento), juridicamente seu uso mais específico...

        • DicionárioIrretroatividade da lei

          ocorridos antes de sua vigência atos jurídicos perfeitos direitos adquiridos ou a coisa julgada salvo disposição expressa em...

          • DicionárioEfeito dominó

            Metáfora que descreve uma reação em cadeia, onde um evento inicial desencadeia uma série de eventos subsequentes.

            • DicionárioEmbriaguez completa

              Estado em que o agente, devido à intoxicação, perde totalmente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se...