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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioUso nocivo da coisa

    ou às normas legais, regulamentares ou convencionais, causando danos a terceiros ou ao meio ambiente e podendo resultar em...

    • DicionárioRevisão criminal

      Recurso extraordinário que visa à reexaminação de uma sentença penal condenatória transitada em julgado, quando se descobrem...

      • DicionárioRevisão de pensão alimentícia

        Procedimento judicial pelo qual se busca a revisão do valor, da forma, da periodicidade ou da duração da pensão alimentícia, em...

        • DicionárioPichação

          Ato de escrever, desenhar ou pintar em muros, paredes ou outros locais públicos ou privados, sem autorização do proprietário...

          • DicionárioAberratio ictus

            Dependendo do caso, pode resultar em responsabilização pelo resultado não intencionado.

            • latim
            • lei
          • DicionárioDepositante

            Em contexto judicial, pode ser quem efetua um depósito judicial.

            • DicionárioDeputado federal

              Membro do Poder Legislativo da União, eleito em cada Estado e no Distrito Federal pelo sistema proporcional, para integrar...

              • DicionárioEleição

                Também se refere à escolha de membros de órgãos diretivos em entidades privadas (empresas, associações).