“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioRito

  Conjunto de regras e formalidades que ordenam a prática dos atos em um processo judicial ou administrativo.
• DicionárioJustum pretium

  ou serviço em uma transação.

  • latim
• DicionárioDemarcação

  Ato ou processo de fixação dos limites de uma propriedade, geralmente imóvel, com o objetivo de solucionar disputas ou conflitos...
• DicionárioLato sensu

  (Literalmente: Em sentido amplo) Expressão latina utilizada para indicar que um termo ou conceito está sendo empregado Em...

  • latim
• DicionárioTempo de guerra

  Período formalmente reconhecido de conflito armado entre nações ou dentro de um Estado.
• DicionárioConsunção (Princípio Penal)

  Princípio para resolver conflito aparente de normas, segundo o qual o crime mais grave ou mais amplo (crime-fim) absorve...
• DicionárioLitisconsórcio

  Situação em que duas ou mais pessoas figuram, em conjunto, no polo ativo ou passivo de um processo judicial, defendendo interesses...
• DicionárioConcessão de uso especial para fins de moradia

  Ato administrativo que permite a ocupação e o uso de imóvel público para fins de moradia, em caráter precário e gratuito.

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