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Consunção (Princípio Penal)

Princípio para resolver conflito aparente de normas, segundo o qual o crime mais grave ou mais amplo (crime-fim) absorve o crime menos grave ou menos amplo (crime-meio) que foi etapa necessária para sua execução.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O princípio da consunção é aplicado no Direito Penal para determinar quando um crime menos grave é absorvido por um crime mais grave, evitando dupla punição ao agente. Essa aplicação é relevante em casos de continuidade delitiva, onde atos delituosos menores se conectam a um crime maior.