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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioMed-Arb

    Tipo de cláusula escalonada que combina Mediação e Arbitragem, exigindo que as partes tentem primeiro a Mediação e, caso...

    • DicionárioBeligerante

      Parte envolvida em um conflito armado (guerra ou conflito não internacional com reconhecimento de beligerância).

      • DicionárioMedida alternativa

        Solução ou recurso jurídico que pode ser utilizado em substituição a uma medida judicial ou administrativa prevista em lei...

        • DicionárioMarçal Justen Filho

          Jurista brasileiro contemporâneo, advogado e professor, especialista em Direito Administrativo, com vasta produção sobre...

          • DicionárioJudicialização

            Processo pelo qual questões ou conflitos que poderiam ser resolvidos por meios políticos, administrativos ou sociais são...

            • DicionárioAcordo Extrajudicial

              Acordo firmado entre as partes em um conflito sem a necessidade de intervenção judicial.

              • DicionárioJustiça

                âmbito institucional refere-se ao Poder Judiciário e aos órgãos encarregados de administrar a aplicação da lei e resolver conflitos...

                • DicionárioJustiça transitória

                  Termo usado para descrever sistemas judiciais temporários ou provisórios, estabelecidos em situações de transição política...