DicionárioTodas as Áreas“mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioMed-ArbTipo de cláusula escalonada que combina Mediação e Arbitragem, exigindo que as partes tentem primeiro a Mediação e, caso...DicionárioBeligeranteParte envolvida em um conflito armado (guerra ou conflito não internacional com reconhecimento de beligerância).DicionárioMedida alternativaSolução ou recurso jurídico que pode ser utilizado em substituição a uma medida judicial ou administrativa prevista em lei...DicionárioMarçal Justen FilhoJurista brasileiro contemporâneo, advogado e professor, especialista em Direito Administrativo, com vasta produção sobre...DicionárioJudicializaçãoProcesso pelo qual questões ou conflitos que poderiam ser resolvidos por meios políticos, administrativos ou sociais são...DicionárioAcordo ExtrajudicialAcordo firmado entre as partes em um conflito sem a necessidade de intervenção judicial.DicionárioJustiçaâmbito institucional refere-se ao Poder Judiciário e aos órgãos encarregados de administrar a aplicação da lei e resolver conflitos...DicionárioJustiça transitóriaTermo usado para descrever sistemas judiciais temporários ou provisórios, estabelecidos em situações de transição política...1...303132...631