Justiça transitória
Termo usado para descrever sistemas judiciais temporários ou provisórios, estabelecidos em situações de transição política, conflito armado ou pós-conflito, com o objetivo de lidar com violações passadas de direitos humanos e garantir a justiça e a reconciliação.
Aplicações práticas
Direito Internacional
A justiça transitória é aplicada no âmbito do Direito Internacional, onde tratados e convenções buscam garantir a responsabilização de violadores de direitos humanos em contextos de transições políticas ou conflitos, promovendo mecanismos como tribunais especiais e comissões da verdade.
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, a justiça transitória pode ser utilizada para implementar medidas que assegurem a reparação de vítimas de violações de direitos durante períodos de regimes autoritários, criando dispositivos legais que promovam a reparação e a não repetição.