Judicialização
Processo pelo qual questões ou conflitos que poderiam ser resolvidos por meios políticos, administrativos ou sociais são levados ao âmbito do sistema judicial para serem decididos pelos tribunais.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A judicialização é um fenômeno constante no direito processual civil, onde partes buscam a intervenção do Judiciário para resolução de conflitos que poderiam ser tratados em esferas extrajudiciais, como mediação ou conciliação.
Direito Administrativo
No direito administrativo, a judicialização ocorre quando a administração pública é acionada judicialmente para cumprir deveres ou decisões que poderiam ser resolvidas internamente, refletindo sobre a relação entre os cidadãos e o Estado.
Direito Constitucional
A judicialização no âmbito do direito constitucional se manifesta quando cidadãos demandam judicialmente a proteção de direitos fundamentais, levando a questões de controle de constitucionalidade.