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Teoria do direito livre

Movimento jurídico (Alemanha, início séc. XX) que criticava o positivismo legalista e defendia maior liberdade ao juiz para buscar a solução justa no caso concreto, inclusive para além ou contra a lei escrita, considerando fontes como os costumes e a equidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A teoria do direito livre tem aplicação no Direito Civil em questões relativas à interpretação das normas, permitindo ao juiz considerar a equidade e costumes para decidir casos complexos onde a letra da lei não é suficiente.

  • Direito de Família

    No Direito de Família, a teoria pode influenciar decisões sobre guarda e pensão alimentícia, permitindo que o juiz avalie a situação concreta das partes, em busca de uma solução que atenda ao melhor interesse da criança.

  • Direito do Trabalho

    Em matéria trabalhista, a teoria do direito livre pode ser invocada para fundamentar decisões que visem à proteção do trabalhador, utilizando princípios de justiça social e solidariedade.

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