“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioLei da Correção Monetária em Juízo
Lei nº 6.899/1981, dispõe sobre a atualização monetária dos débitos judiciais.
- lei
DicionárioComitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Órgão colegiado interdisciplinar e independente que avalia os aspectos éticos de projetos de pesquis...
DicionárioContrato de Alienação Fiduciária em Garantia
Contrato pelo qual o devedor (fiduciante) transfere ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel d...
DicionárioMandado de Segurança em Matéria Tributária
Ação constitucional célere utilizada para proteger direito líquido e certo do contribuinte, não ampa...
DicionárioEntrada em Vigor Interna (Tratados no Brasil)
Momento em que um tratado internacional passa a produzir efeitos jurídicos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, após...
DicionárioSucessão de Estados (em matéria de tratados)
Define se os tratados concluídos pelo predecessor continuam a vincular o sucessor em relação àquele território.
DicionárioAcidente de Trabalho em Regime de Teletrabalho
Acidente ocorrido durante a prestação de serviços em teletrabalho que se relacione com as atividades laborais.
DicionárioAnulação de Questão (em prova de concurso)
Decisão da banca examinadora de invalidar uma questão da prova objetiva devido a erros de formulação...