Sucessão de Estados (em matéria de tratados)
Questões jurídicas que surgem quando um Estado (sucessor) substitui outro Estado (predecessor) na responsabilidade pelas relações internacionais de um território (ex: descolonização, unificação, separação). Define se os tratados concluídos pelo predecessor continuam a vincular o sucessor em relação àquele território.
Aplicações práticas
Direito Internacional
No Direito Internacional, a sucessão de Estados é relevante principalmente em situações de descolonização e quando um novo Estado emerge após a separação de um Estado anterior. A continuidade ou não dos tratados existentes em relação ao sucessor é objeto de análise jurisprudencial e doutrinária, impactando a estabilidade das relações internacionais.