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maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Cabe ao MP não apenas promover a ação, mas também intervir, acompanhar, impugnar acordos e recorrer de decisões, garantindo...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoRegras gerais

    objeto será o depósito (consignação) do valor de R$ 5.000,00 (valor consignado)".A consignação em pagamento não é um dever, mas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoViolação sexual mediante fraude

    Classificações principaisA violação sexual mediante fraude deve ser dolosa, e trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Violação sexual mediante fraude
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    s estão previstos no art. 75, caput, da Lei Maior, muito embora as Constituições de cada Estado possam dispor de forma mais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoCongresso nacional

    Legislativo incumbe a função legislativa, ou seja, a responsabilidade de realização do processo legislativo, o qual nada mais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    Trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual traz em seu bojo diversos instrumentos para proteção da parte mais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    condições mínimas de sobrevivência, a Constituição Federal assegura o direito ao recebimento do salário mínimo, o qual nada mais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoPlano nacional de cultura

    Com efeito, com a edição da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020, sua vigência foi prorrogada em mais dois...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Plano nacional de cultura