“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo10.886 de 20/09/2001
Art. 1º - A Secretaria de Estado da Saúde realizará, nos estabelecimentos da rede estadual de ensino, no início de cada ano letivo, avaliação oftalmológica e auditiva em todos os alunos matriculados.
Lei Estadual de Minas Gerais14.786 de 19/09/2003
Autoriza a veiculação de publicidade no encosto de cabeça das poltronas dos ônibus intermunicipais. (Vide Lei nº 14.945, de 6/1/2004.) (Vide Lei nº 15.026, de 19/1/2004.) O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS Faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decretou e que fica sancionada a seguinte Lei:...
Lei Estadual de São Paulo15.564 de 24/09/2014
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Campeonato de Skimboard, que se realiza, anualmente, no mês de maio.
Lei Estadual de Minas Gerais11.229 de 16/09/1993
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSET – Associação dos Empregados da TRANSNORTE – Transporte e Turismo do Norte de Minas Ltda., com sede no Município de Montes Claros.
Lei Estadual de Minas Gerais11.002 de 04/01/1993
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação de Proteção e Amparo ao Deficiente Físico do Vale do Rio Doce - ASPAMDE -, com sede no Município de Governador Valadares.
Lei Estadual de Minas Gerais13.086 de 31/12/1998
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Flamengo Futebol Clube, com sede no Município de Cataguases, o imóvel constituído de parte de terreno situado nesse município, havido por compra, conforme a escritura pública lavrada em 25 de outubro de 1945, transcrita no livro 3-AD, a fls. 128-V, sob o nº 6.503, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases, com área aproximada de 10.800m², (dez mil e oitocentos metros quadrados), com confrontações, pela frente, com a Rua Coronel Joaquim Gomes de Araújo Porto; pelo fun...
Lei Estadual de Minas Gerais12.392 de 09/12/1996
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - SEMPRE -, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
Lei Estadual de São Paulo11.330 de 26/12/2002
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.