“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.997 de 01/07/2010
Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Matinha, com sede no Município de Lagoa Grande. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.920 de 01/06/2010
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Assunção - Codebass -, com sede no Município de Cabo Verde. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.255 de 21/06/2012
Declara de utilidade pública a Associação do Desenvolvimento Progressista de Divisa Alegre – ADPDA –, com sede no Município de Divisa Alegre. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.223 de 01/07/2009
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Apoio Social do Barreiro - Gasb -, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de Minas Gerais26.950 de 27/04/1987
Art. 3º - A unidade estadual de ensino criada neste Decreto será autorizada a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, rede física, regimento escolar e plano curricular.
Decreto Estadual de Minas Gerais26.944 de 27/04/1987
Art. 3º - A unidade estadual de ensino criada neste Decreto será autorizada a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, rede física, regimento escolar e plano curricular.
Lei Estadual de Minas Gerais11.838 de 11/07/1995
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Bela Vista - Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Novo, com sede no Município de Pará de Minas.
Decreto Estadual de Minas Gerais6.509 de 03/02/2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação Itaúna 1 à Companhia Itaunense - Derivação para INTERCAST - 138 kV, no Município de Itaúna. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...