“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais12.593 de 28/07/1997
Art. 6º, III - aprovar a proposta do orçamento anual e do plano plurianual da autarquia IGA;...
Lei Estadual de São Paulo14.010 de 30/03/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Aparício Freire de Almeida" a Rodovia SP 275 no trecho compreendido entre a SP 249, no Município de Itaberá, e a SP 281, no Município de Riversul.
Lei Estadual de Minas Gerais12.439 de 30/12/1996
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária da União dos Moradores da Vila Nossa Senhora da Conceição, com sede no Município de Belo Horizonte.
Lei Estadual de Minas Gerais11.498 de 16/06/1994
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 1994.
Lei Estadual de Minas Gerais11.648 de 18/11/1994
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 1994.
Lei Estadual de Minas Gerais11.447 de 20/04/1994
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 1994.
Lei Estadual de Minas Gerais11.696 de 19/12/1994
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1994.
Lei Estadual de Minas Gerais11.468 de 23/05/1994
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 1994.