Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.468 de 23 de maio de 1994
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Vila Paiva e Jardim Esplanada, com sede no Município de Planura. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 1994.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Vila Paiva e Jardim Esplanada, com sede no Município de Planura.
HÉLIO GARCIA Evandro de Pádua Abreu Jairo Monteiro da Cunha Magalhães Kildare Gonçalves Carvalho