Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.498 de 16 de junho de 1994
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São Jorge do Morro das Pedras - ACSJMP -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 1994.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária São Jorge do Morro das Pedras - ACSJMP -, com sede no Município de Belo Horizonte.
HÉLIO GARCIA Evandro de Pádua Abreu Jairo Monteiro da Cunha Magalhães Kildare Gonçalves Carvalho