“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro24 de 02/12/1981
Art. 31, §1º - Constitui requisito essencial para a declaração de estância turística, a existência, no local, de bens de valor cultural e natural; a realização periódica de manifestações culturais, religiosas ou de atividade econômica local; ou a apresentação de condições climáticas especiais.
Lei Estadual de Minas Gerais8.317 de 28/10/1982
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 1982.
Lei Estadual de Minas Gerais13.686 de 27/07/2000
Art. 5º, III - programa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por metas estabelecidas no plano plurianual;...
Lei Estadual de São Paulo16.632 de 05/01/2018
Art. 3º - O selo terá prazo de validade de um ano, sendo renovável, anualmente, a critério do órgão encarregado da concessão.
Lei Estadual de Minas Gerais12.295 de 10/09/1996
Art. 1º - Fica denominado Rodovia Bom Caminho do Castrinho o trecho da rodovia que liga o Município de Jabuticatubas ao Distrito de Cardeal Mota, no Município de Santana do Riacho.
Lei Estadual de Minas Gerais7.086 de 03/10/1977
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 1977.
Lei Estadual de Minas Gerais11.656 de 28/11/1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - APLEMG -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Lei Estadual de Minas Gerais11.613 de 27/09/1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e à Infância da Àrea Rural - APLIAR -, com sede no Município de Minas Novas.