Lei Estadual de Minas Gerais nº 8.317 de 28 de outubro de 1982
Dá a denominação de Escola Estadual José Ricardo Martins Fonseca à Escola Estadual da Chapada, no Município de Itabira. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 1982.
Fica denominada Escola Estadual José Ricardo Martins Fonseca a Escola Estadual da Chapada, no Município de Itabira.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo Eduardo Levindo Coelho