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manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 31 de Dezembro de 2010

    Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Apurinã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Apurinã do Igarapé Mucuim, com superfície de setenta e três mil, trezentos e cinquenta hectares, sessenta e um ares e vinte e um centiares e perímetro de cento e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e nove metros e quarenta e sete centímetros, situada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: inicia-se a descrição deste perímetro no

  • Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 2005

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2 9 .12.2005...

  • Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 1999

    Art. 1º, IV - um prédio, de propriedade de Nízia Diogo Maia, situado em Fortaleza, à Avenida Tristão Gonçalves, nº 920, Centro, outrora nº 360, com uma área construída de 207,00m², encravada em terreno que mede 6,82m de frente por 44,44m de fundos, com uma área total de 303,08m², limitando-se: ao nascente, frente, com a dita Av. Tristão Gonçalves; ao poente, fundos, com os prédios de nºs 931/81 da Av. Imperador, de propriedade de Casas Alves Comercial Ltda.; ao norte, lado esquerdo, com o prédio 912, de Joaquim Alves do Nascimento, antes de Carmen Diogo Pinto...

  • Decreto Não Numeradode 20 de Março de 2006

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.3.2006...

  • Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 2001

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2001...

  • Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 2001

    Art. 1º, VII - "Fazenda Bugio I e II", com área de dois mil, dezoito hectares e vinte e oito ares, situado no Município de Ponta Grossa, objeto dos Registros nºˢ R-5-11.697, Ficha 11.697-1, Livro 2 e R-6-8.063, Ficha 8.063-1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/nº 54200.001930/2001-42);...

  • Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 2005

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 4 .7.2005...

  • Decreto Não Numeradode 11 de Outubro de 2005

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.2005...