Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.2003...Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1998Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1998...Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2004Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9 .1 2 .2004...Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2005Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20. 9 .2005...Decreto Não Numeradode 17 de Março de 2009Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2009...Decreto Não Numeradode 17 de Abril de 2015DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo E ste texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2015...Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 2005Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16. 8 .2005...Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1993Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.1993...1...123912401241...1250
