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Coração para favoritarDecreto de 19 de Setembro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , incisos I, alínea "a", II e IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, DECRETA:

Brasília, 19 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 3º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20. 9 .2005