“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Janeiro de 2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VIII, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta no Processo ANP nº 48610.013381/2007-11, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2006
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2006.
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 2014
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º , art. 5º , caput, alíneas "h" e "i", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.045823/2014-13, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1994
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1994...
Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1995
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.1995...
Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo nº 02001.002211/2005-15, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1993
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.1993...
Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 1995
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.1995...