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Coração para favoritarDecreto de 30 de Novembro de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:

Brasília, 30 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2006.