“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioLei penal no tempo
sucessão de leis penais e garantindo a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu.
DicionárioDissimulação (no Direito Tributário)
Espécie de simulação em que o ato ou negócio jurídico aparente (simulado) serve para ocultar o ato ou negócio jurídico real...
DicionárioSimulação (no Direito Tributário)
É causa de nulidade e caracteriza evasão.
DicionárioConflito de leis no tempo
Situação em que duas leis diferentes, promulgadas em momentos distintos, incidem sobre o mesmo caso,...
DicionárioConflito de leis no espaço
Situação em que leis de diferentes jurisdições se aplicam ao mesmo caso, gerando dúvidas sobre qual delas deve ser aplicada...
DicionárioEficácia da lei no tempo
Âmbito de aplicação temporal de uma lei.
DicionárioEficácia da lei no espaço
Âmbito de aplicação territorial de uma lei.
DicionárioEdital no registro de Torrens
Publicação oficial relacionada ao processo de Registro Torrens, um sistema especial e facultativo de registro de imóveis...