“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioCertificação Digital (ICP-Brasil)
No Brasil, o padrão oficial é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que permite a emissão de certificados...
DicionárioEstabilização da Tutela Antecipada Antecedente
Fenômeno processual previsto no Art. 304 do CPC/15, pelo qual a decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente...
DicionárioEstabelecimento Permanente Virtual
discutido no âmbito do projeto BEPS da OCDE (Ação 1 - Economia Digital) para adaptar as regras de tributação internacional...
DicionárioDestaque
No Direito Urbanístico (Lei 6.766/79), refere-se à modificação de imóvel pela separação de uma porção para ser anexada a...
DicionárioDesqualificação
No Direito Processual Penal, é a decisão judicial que altera a classificação jurídica de um crime imputado ao réu para um...
DicionárioEdmund Husserl
consciência, a intencionalidade e a redução fenomenológica influenciaram correntes da filosofia do direito e da teoria jurídica no...
DicionárioEleição por maioria absoluta
Se ninguém atinge essa marca no primeiro turno, há um segundo turno entre os dois mais votados.
DicionárioDepuração
No contexto jurídico ou administrativo, pode se referir à revisão e exclusão de normas obsoletas ou inválidas de um ordenamento...