DicionárioTodas as Áreas“manifestação de vontade no plano de validade” em DicionárioDicionárioComissão Interamericana de Direitos HumanosÓrgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos) responsável por promover e proteger os direitos humanos no continente...leiDicionárioCBA - Código Brasileiro de AeronáuticaLei nº 7.565/1986, que regula os direitos e obrigações relativos à aviação civil no Brasil, incluindo infraestrutura aeronáutica...leiDicionárioSecretarias dos tribunais regionais de trabalhodos TRTs, gerenciando processos em segunda instância, sessões de julgamento, recursos, etc.DicionárioUFIR - Unidade Fiscal de ReferênciaIndexador fiscal criado no Brasil para corrigir monetariamente tributos e valores expressos na legislação.DicionárioConvenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958)Tratado multilateral fundamental que facilita o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais proferidas em outros países...leiDicionárioAcordo de Não Persecução PenalAcordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado em determinados crimes, no qual o investigado confessa a prática...DicionárioAção de in rem versoRefere-se à ação judicial baseada no princípio geral do direito que veda o enriquecimento sem causa, buscando a restituição...latimDicionárioSENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercialsetor de comércio de bens, serviços e turismo.1...273274275...1250
