DicionárioTodas as Áreas“manifestação de vontade no plano de validade” em DicionárioDicionárioExceção de non adimpleti contractusDefesa baseada no princípio de que nos contratos sinalagmáticos nenhum dos contratantes pode exigir o implemento do outro...latimDicionárioPeculato mediante erro de outremque no exercício do cargo recebeu por erro de outrem.DicionárioImposto de renda na fonteSistema de arrecadação do Imposto de Renda (IR) no qual o próprio responsável pelo pagamento do rendimento (fonte pagadora...DicionárioBanco de Horas (Acordo Individual)individual escrito entre empregado e empregador, desde que a compensação das horas extras ocorra no período máximo de 6...DicionárioResponsabilidade por fato de terceiroSituação em que uma pessoa é responsabilizada pelos danos causados por terceiros, como no caso de pais que respondem pelos...DicionárioCadeia de Custódia da Prova DigitalFundamental para a validade da prova digital.DicionárioLei do Abuso de AutoridadeLei nº 13.869/2019, define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício...leiDicionárioLoucos de todo o gêneroTerminologia hoje superada substituída por conceitos como curatela e tomada de decisão apoiada no atual Código Civil e no...1...268269270...1250
